ONU: Escravidão, o mais grave crime contra a humanidade

Resolução da ONU amplia pressão por reparações e reconhecimento histórico

A Organização das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (25), em Assembleia Geral, uma resolução histórica que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade. A decisão marca um novo capítulo no debate internacional sobre memória, responsabilidade e reparação, ao transformar em posição oficial um entendimento há muito defendido por países africanos e nações do Sul Global.

A votação terminou com 123 países favoráveis, três contrários e 52 abstenções. O Brasil esteve entre os que apoiaram o texto, assim como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que inclusive copatrocinaram a proposta liderada por Timor-Leste. Do outro lado, Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra, enquanto diversas nações europeias optaram pela abstenção, entre elas Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica, países historicamente ligados à colonização e ao tráfico de pessoas escravizadas.

Reconhecimento histórico

A resolução estabelece que os Estados-Membros devem considerar a apresentação de desculpas formais pelo papel desempenhado no tráfico de escravizados, além de contribuir para a criação de um fundo internacional voltado à reparação. O objetivo é ir além do reconhecimento simbólico e incentivar ações concretas diante das consequências de um sistema que moldou desigualdades persistentes em diferentes partes do mundo.

O documento ressalta que o tráfico, iniciado em larga escala a partir do século XV, provocou uma ruptura profunda na história humana. Milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força e tratados como mercadoria ao longo de cerca de quatro séculos, em um processo que desestruturou sociedades e deixou marcas duradouras.

Nesse contexto, a declaração enfatiza que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à correção dessas injustiças históricas. A proposta também solicita a restituição, de forma ágil e sem entraves, de bens culturais retirados de seus países de origem, como obras de arte, manuscritos, documentos e acervos históricos. Segundo o texto, a devolução desses itens contribui para o fortalecimento das identidades nacionais e para o pleno exercício dos direitos culturais.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que enfrentar os legados da escravidão é essencial para reduzir desigualdades e combater o racismo estrutural ainda presente em diversas sociedades. Ele defende a remoção de barreiras que impedem pessoas de ascendência africana de acessar plenamente direitos e oportunidades.

Divergências

Apesar da ampla maioria favorável, o resultado expôs divergências relevantes. Antes da votação, o representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da ONU, Dan Negrea, classificou o texto como problemático e afirmou que o país não reconhece um direito legal a reparações por eventos históricos que não eram considerados ilegais no momento em que ocorreram.

Ainda assim, a resolução avançou com apoio expressivo de países da África, da Ásia e da América Latina, além dos integrantes do Brics, como China, Índia, Rússia e África do Sul. Esse alinhamento foi decisivo para a aprovação do texto e evidencia uma mudança de eixo no debate global sobre justiça histórica.

A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, país diretamente impactado pelo tráfico transatlântico. Ao defender a iniciativa, ele ressaltou a necessidade de reconhecer a verdade histórica e construir caminhos voltados à cura e à justiça reparatória.

A presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, reforçou que enfrentar esse passado é um imperativo moral. Segundo ela, o tráfico de escravizados e a escravidão estão entre as mais graves violações de direitos humanos da história e representam uma afronta aos princípios que fundamentam a própria ONU.

Ao consolidar esse reconhecimento, a organização amplia a pressão sobre governos e instituições para que avancem em políticas de reparação e inclusão. Mais do que revisitar o passado, a medida coloca no centro da agenda internacional a necessidade de enfrentar desigualdades que ainda hoje refletem os impactos de séculos de exploração.

*Com informações da ONU News