Referendo sobre Judiciário vira prévia eleitoral na Itália

Falta cerca de um ano para as eleições parlamentares na Itália, aquelas que irão definir qual será o próximo primeiro-ministro, mas o clima de campanha política está há semanas no ar. No domingo (22) e na segunda (23), os eleitores foram às urnas para votar "sim" ou "não" em uma proposta do governo de reforma da Constituição sobre temas do Judiciário.

Apesar de bastante técnico, de difícil adesão popular, o referendo se tornou central no debate político. De um lado, a primeira-ministra Giorgia Meloni e seus aliados defendem o "sim", que a reforma é necessária para melhorar e modernizar a Justiça italiana. De outro, a oposição apoia o "não" e vê a iniciativa como tentativa de enfraquecer a autonomia do Judiciário, alterando o equilíbrio dentre Poderes.

Na reta final da campanha, Meloni, da ultradireita, engajou-se pessoalmente, com a participação em comícios, programas de TV, podcasts populares e apelos nas redes sociais. Caso o "sim" seja derrotado, a primeira-ministra será pressionada a renunciar -algo que ela já descartou. As últimas pesquisas, do início do mês, indicavam empate.

O quinto referendo constitucional da República italiana, que completa 80 anos em junho, tem uma única pergunta na cédula, em cinco linhas, sem detalhar quais serão as mudanças nos sete artigos da Carta.

A reforma toca em três pontos. O principal deles determina a separação das carreiras de juízes e de representantes do Ministério Público, como é hoje na maior parte dos países europeus e no Brasil. Na Itália, atualmente, as duas figuras são parte da magistratura, fazem um único concurso e têm a mesma trajetória de carreira.

Apoiadores do "sim" afirmam que a separação evitaria que juízes aderissem com facilidade a teses de acusação de promotores, por corporativismo, em prejuízo de advogados defensores. Os contrários à reforma dizem que as carreiras são, na prática, já separadas, com baixo percentual de passagem de uma função a outra, consentida uma única vez.

O segundo ponto é a divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de autorregulação que decide sobre promoções de cargo e sanções disciplinares. Com a reforma, seriam dois conselhos: um para juízes, outro para promotores e procuradores.

A controvérsia está na forma como serão compostos os dois órgãos. Em vez de eleições feitas pela própria magistratura, que tende a priorizar nomes com carreiras de prestígio, e pelo Parlamento, que escolhe entre juristas e advogados experientes, os integrantes passariam a ser sorteados.

A intenção do governo é enfraquecer as correntes ideológicas dentro da magistratura. Um dos riscos, dizem os contrários, é diminuir a representatividade nos conselhos. As regras do sorteio não são claras -dependem de leis que serão formuladas depois-, e não se sabe, por exemplo, o que aconteceria se a maioria dos sorteados fosse homem ou de apenas uma região do país.

Por fim, o terceiro ponto prevê a criação de uma Alta Corte Disciplinar, também definida por sorteio, para julgar e punir juízes e promotores acusados de erros.

O referendo foi marcado depois que a reforma foi aprovada pelo Parlamento com maioria simples de votos, não com os dois terços exigidos para entrar diretamente em vigor. A decisão passou, então, aos eleitores. Sem exigência de quórum, ganhará a resposta que obtiver mais votos válidos.

Por Michele Oliveira (Folhapress)