Lei da anistia causa polêmica na Venezuela

Após a aprovação da lei da anistia, o regime da Venezuela afirmou na sexta (20) que a medida que passou na Assembleia Nacional é essencial para a estabilidade do país, mas especialistas ponderam que muitos prisioneiros políticos podem ficar de fora das liberações. Em tese, o instrumento abrange os 27 anos do chavismo, embora o texto liste 13 momentos específicos, desde o golpe contra Hugo Chávez em 2002 até os protestos contra a suposta reeleição de Nicolás Maduro em 2024.

Ainda que a aprovação tenha sido fruto da pressão americana, o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino, disse considerar a lei um sinal de força política do regime. Ele reforçou que o texto da anistia, com um total de 16 artigos, afirma que o objetivo é buscar "a convivência e a paz entre venezuelanos, permitindo a diversidade e a pluralidade".

"Precisamos saber pedir perdão e também saber recebê-lo", declarou a líder interina Delcy Rodríguez após promulgar a lei. "Cada um de nós que teve ação política nos últimos 25 anos está deixando de lado um pouco de intolerância e estamos abrindo novos caminhos para a política na Venezuela", acrescentou.

Ativistas, como Alfredo Romero, da ONG Foro Penal, criticaram diferentes pontos do texto final, como o que cria a necessidade de solicitar a anistia presencialmente, por meio de tribunais venezuelanos, dominados pelo chavismo.

"A Lei da Anistia deve ser recebida com otimismo, pois beneficia algumas pessoas politicamente perseguidas. No entanto, também é restritivo e deixa de fora muitos casos. Devemos continuar pressionando pela libertação de todos os presos políticos" disse Romero em suas redes sociais.

Após a captura de Maduro em uma operação dos EUA, 448 opositores ganharam liberdade condicional, mas ainda há 644 detidos, sendo 185 militares, 80 mulheres e um adolescente, conforme a Foro Penal.

Após as críticas sobre a abrangência da anistia, a Assembleia da Venezuela anunciou a criação de uma comissão especial que analisará os casos específicos de presos políticos, incluindo aqueles não contemplados pela lei.

A comissão passa a atuar a partir desta sexta e prevê reuniões com o Ministério Público, o Supremo Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Segundo a Foro Penal, um primeiro pedido à comissão será feito para solicitar a revisão de cerca de 230 casos, incluindo pessoas com dois ou três anos de prisão preventiva, maiores de 70 anos e aquelas com problemas de saúde.

Por Douglas Gavras (Folhapress)