Cláusula de salvaguarda de agricultores aprovada

O Parlamento Europeu aprovou o pacote de salvaguardas negociado em dezembro com Bruxelas para proteger agricultores europeus do potencial impacto do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul. A cláusula de salvaguarda foi aprovada em Estrasburgo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.

O instrumento, visto como protecionista pela bancada ruralista no Brasil, prevê gatilhos para investigação de concorrência dos produtos considerados sensíveis, como carne e açúcar, a partir de flutuações superiores a 8% nos preços ou na participação de mercado.

A votação dá contorno final à parte comercial do acordo, mas não altera a chicana jurídica determinada por Estrasburgo, no mês passado. O Parlamento Europeu congelou em 21 de janeiro a ratificação do acordo com o Mercosul, contestado pelos sindicatos agrícolas.

A revisão do documento pelo Tribunal de Justiça da UE deve consumir ao menos dois anos, mas a Comissão Europeia tem o poder de fazer o acordo vigorar provisoriamente a partir de sua aprovação por qualquer um dos Congressos dos parceiros sul-americanos.

Bruxelas calcula o custo político da operação, que provavelmente será vista como afronta ao Parlamento e aos países que se opõem ao tratado, a França de Emmanuel Macron à frente.

Os eurodeputados levaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar a legalidade do acordo de livre comércio.

No entanto, a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o acordo de forma provisória, embora ainda não tenha tomado uma decisão. Alguns países, como Alemanha e Espanha, defendem essa aplicação, enquanto outros se opõem.

O acordo com o Mercosul permitirá à UE exportar mais automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de facilitar a entrada na Europa de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos. Para os seus críticos, entre eles a França, este tratado prejudicará a agricultura europeia com produtos importados mais baratos que não cumprem necessariamente as normas da UE, segundo eles devido à falta de controles suficientes.

Em entrevista a vários jornais europeus publicada nesta terça, o presidente francês Emmanuel Macron citou o acordo de livre comércio com o Mercosul, que chamou de "acordo ruim, antigo e mal negociado". "Eu defendo acordos justos e, portanto, acordos que tenham salvaguardas e que respeitem o clima ao mesmo tempo em que se alcança o que queremos para a economia".

Ele também disse que as "ameaças" comerciais e as "intimidações" dos Estados Unidos "não terminaram", e fez um apelo por um despertar europeu.

Na quarta-feira (11), agricultores protestaram na Espanha contra a aprovação do acordo.