Lai é considerado culpado sob a Lei de Segurança Nacional em Hong Kong

O magnata da mídia Jimmy Lai, 78, preso desde 2020 em Hong Kong, foi considerado culpado na manhã desta segunda-feira (14), no horário local, por acusações de violar a Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim à cidade em 2020.

Lai será sentenciado com base nas acusações de sedição e conluio com forças estrangeiras, que prevê prisão perpétua como pena máxima. A próxima etapa do processo será a audiência de atenuação da pena, marcada para começar em 12 de janeiro. A condenação será proferida após essa fase.

O veredicto foi anunciado após um julgamento que durou 156 dias, gerou 855 páginas de decisões judiciais e passou a ser visto como um marco da aplicação da Lei de Segurança Nacional de Pequim sobre Hong Kong.

Uma das juízas do caso, Esther Toh, afirmou que Lai demonstrava "ódio e ressentimento" em relação à China e que seus depoimentos ao tribunal foram inconsistentes, contraditórios e não confiáveis.

Fundador e dono do jornal pró-democracia Apple Daily, que encerrou suas atividades em 2021 após uma ofensiva das autoridades, Lai é a figura mais proeminente julgada até agora sob a Lei de Segurança Nacional em Hong Kong.

A sessão contou com a presença do réu, que vestia um casaco e um cardigã verde-claro e acenou para familiares ao entrar no tribunal. Sua esposa e um de seus filhos acompanharam a audiência.

Apoiadores do magnata, incluindo organizações de jornalistas e leitores do Apple Daily, permaneceram dentro e fora do tribunal durante o anúncio do veredicto. Alguns passaram a noite na fila em busca de uma das 507 autorizações para acompanhar a sessão no plenário.

Durante o período de detenção, Lai passou mais de 1.800 dias em confinamento solitário, segundo sua defesa. Familiares e organizações de direitos humanos afirmaram que sua saúde está se deteriorando, uma vez que ele é diabético, hipertenso e sofre de problemas cardíacos. Também foram denunciadas restrições no acesso a tratamento médico adequado.

Lai foi preso em agosto de 2020, suspeito de crimes relacionados à Lei de Segurança Nacional, imposta a Hong Kong em resposta aos protestos ocorridos em 2019 na região. As manifestações eram contrárias às lideranças locais por seu alinhamento a Pequim, tinham teor pró-democracia e desafiavam a liderança do Partido Comunista Chinês.

Os promotores do caso afirmam que Lai utilizou o Apple Daily para publicar material considerado sedicioso entre 2019 e 2021 e para realizar conluio com forças estrangeiras entre 2020 e 2021.

Segundo a acusação, o magnata violou a legislação ao trabalhar com políticos estrangeiros e ativistas, incitando "sanções, bloqueios ou outras atividades hostis" (SBHA, na sigla em inglês) contra o país, o que representaria um risco à segurança nacional. Foi alegado ainda que a cooperação entre Lai e forças no exterior era de longo prazo.

Ele também foi apontado como mentor e financiador do grupo "Fight For Freedom. Stand With Hong Kong." ("Lute pela liberdade. Apoie Hong Kong.", em português), que, de acordo com os promotores, pressionava países por sanções contra a China e Hong Kong.

Lai sempre negou as acusações.

Por Victoria Damasceno (Folhapress)