EUA anunciam restrição de visto para quem censurar políticas norte-americanas até mesmo na web

O Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou nesta quarta-feira (28) que vai restringir o acesso aos Estados Unidos para quem "censurar" americanos.

O anúncio da gestão do presidente Donald Trump não cita o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como outros integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, serão atingidos pela restrição de vistos.

A decisão do governo dos EUA constitui uma das ações que podem atingir o magistrado, mas a expectativa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de seus aliados é que ainda saia uma medida específica direcionada a Moraes.

Seria a assinatura de um decreto pelo presidente Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnistky, que prevê a aplicação de sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.

Por essa ação, além de ser impedido de entrar nos EUA, o ministro receberia sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Com isso, teria eventuais bens nos EUA bloqueados e restrições em transações com instituições americanas. O rascunho do decreto está pronto, à espera da assinatura de Trump, segundo bolsonaristas envolvidos na articulação.

Nesta terça, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a liberdade de expressão é um bem valorizado pelos americanos. "Hoje estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a cidadãos estrangeiros responsáveis por censurar expressões protegidas nos Estados Unidos."

"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano", disse Rubio.

Por Julia Chaib (Folhapress)