Projeto de lei prevê novo parque municipal na Barra da Tijuca

Uma área de 220 mil metros quadrados às margens do Complexo Lagunar de Jacarepaguá pode se transformar no Parque Municipal Natural Perilagunar da Lagoa do Camorim. A criação da Unidade de Conservação é proposta do projeto de lei 3.070/2024, de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Tainá de Paula (PT), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Eliseu Kessler (MDB), e deve ser votada neste semestre. A iniciativa surgiu de uma sugestão do biólogo Mário Moscatelli, visando recuperar e preservar as áreas de manguezal.

"Legalmente, a área, que abrange duas margens da Lagoa do Camorim, já é uma faixa marginal de proteção, ou seja, é intocável em termos de edificação, mas na prática isso não acontece. Então, o que precisamos além da lei, que já deveria ser o suficiente, é de uma gestão permanente dessas áreas, presença do poder público e utilização delas para visitação e educação ambiental da sociedade, para que se reconheça sua importância. E a Unidade de Conservação possibilita esse gerenciamento", explica Moscatelli. "Temos mangue, brejo e algumas formações de restinga na área do possível parque, e a ideia é que não haja vias dentro dela e que o acesso seja feito através de barco, para controlar o fluxo. Não é uma área que possa receber grande contingente de público".

A criação do parque também tem como objetivo fomentar o estudo científico da biodiversidade local e promover o turismo ecológico e sustentável na região, uma bandeira defendida por Moscatelli há anos. Ele aponta que, nos últimos 30 anos, houve uma ocupação agressiva na Barra da Tijuca, restringindo a cobertura vegetal e a fauna a essa faixa marginal.

"O que ainda existe em termos de cobertura vegetal e fauna está bastante restrito a essa faixa marginal, onde encontramos uma quantidade significativa de aves, como garças e colhereiros, e outras espécies, a exemplo de jacarés, capivaras e gambás. O que estou sugerindo é que esse produto ambiental possa ser, além de muito bem gerenciado, um atrativo turístico do Rio, estimulando a economia de forma sustentável. E, lógico, se é um produto, tem que ser muito bem cuidado, senão ninguém vai. Lá fora, como na Flórida (EUA), que é uma Barra da Tijuca em dimensões maiores, as autoridades fazem esse tipo de recurso ambiental gerar emprego, lucro, impostos e conservação do meio ambiente", observa o biólogo.

Moscatelli destaca que escolheu a Lagoa do Camorim por ser o único corredor ecológico entre os maciços da Tijuca e da Pedra Branca.

"Ela é fundamental para garantirmos o fluxo das espécies de animais terrestres, como as capivaras. Além disso, aproveitei que já há, nos últimos dois anos e meio, um esforço de despoluição das margens da lagoa, com a retirada de mais de 200 toneladas de lixo, recuperação de 300 mil metros quadrados de manguezal e ampliação das áreas de mangue em 60 mil metros quadrados".

De acordo com o projeto de lei, a prefeitura será responsável pela gestão do parque, podendo compartilhar a administração com o Governo do Estado mediante convênio. Antes disso, o Poder Executivo deve designar órgãos e equipes competentes para elaborar estudos de viabilidade da Unidade de Conservação. A visitação de alunos do munícipio será incentivada.

"A biodiversidade de toda a região do complexo lagunar da Barra e de Jacarepaguá só tem a ganhar. Hoje, temos uma lagoa assoreada e um manguezal degradado. A concessionária Iguá já está realizando um trabalho de dragagem que vai permitir o transporte aquaviário na região. Vamos unir as forças dos poderes legislativo e executivo e a iniciativa privada para resgatar o ecossistema local e criar um parque público para os cariocas", destaca Carlo Caiado. "Os alunos das escolas municipais poderão aprender um pouco sobre consciência ambiental vendo de perto este local".

Segundo a Câmara de Vereadores, o projeto de lei já teve um parecer conjunto dos vereadores, o que vai acelerar a tramitação. No momento, o documento está na pauta de votação e precisa ser apreciado em primeira discussão para, em seguida, ser aprovado em uma segunda votação e, por fim, ir à sanção do Poder Executivo.