Procon Campos orienta população sobre cardápio físico em bares e restaurantes

O Procon Campos alerta consumidores e fornecedores sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio físico aos clientes. A orientação foi reforçada após o órgão receber uma denúncia de que um estabelecimento teria oferecido apenas a versão digital, por meio de QR Code, o que teria dificultado o atendimento de uma pessoa idosa.

Segundo o relato, o consumidor informou que o pai participava de um encontro no estabelecimento e, ao solicitar o cardápio, recebeu como única opção o acesso por QR Code. Sem familiaridade com a tecnologia, o idoso não conseguiu consultar o menu e, conforme a denúncia, deixou o local sem realizar a refeição. O caso será apurado pelo Procon Campos, com garantia do devido processo administrativo ao estabelecimento.

No Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 10.032/2023 determina que bares, restaurantes e estabelecimentos similares ofereçam também a versão impressa do cardápio. A legislação proíbe que o consumidor tenha exclusivamente a opção digital ou por QR Code. A regra também se aplica a hotéis, motéis e estabelecimentos que comercializem refeições, lanches ou bebidas.

O uso do QR Code, no entanto, não é proibido. Os estabelecimentos podem disponibilizar o cardápio digital como alternativa, desde que mantenham a versão impressa à disposição dos clientes. No cardápio físico, nomes dos produtos ou pratos e respectivos preços devem ser apresentados de forma legível e ostensiva. O custo de impressão também não pode ser repassado ao consumidor.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fernando Guru, destaca que a tecnologia deve ampliar as possibilidades de atendimento, e não criar obstáculos ao acesso às informações.

"O QR Code é uma ferramenta prática e pode continuar sendo utilizado pelos estabelecimentos. O que não pode acontecer é o consumidor ficar sem alternativa. Nem todas as pessoas possuem celular, acesso à internet ou facilidade para utilizar recursos digitais, especialmente parte da população idosa. O cardápio físico garante informação, acessibilidade e liberdade de escolha ao consumidor", afirma.

O Procon Campos orienta os consumidores que encontrarem estabelecimentos oferecendo exclusivamente cardápio por QR Code a registrar denúncia junto ao órgão. Sempre que possível, devem ser fornecidas informações que permitam identificar o estabelecimento e comprovar a situação. Segundo o órgão, os registros ajudam a fiscalização a verificar o cumprimento da legislação.