Estado do RJ adere ao Propag para renegociar dívida de R$210 bilhões

Déborah Gama

Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, assinaram a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde permanecia desde 2022.

A iniciativa prevê a renegociação da dívida do Rio com a União, que já ultrapassa R$210 bilhões. A medida é vista pelo governo estadual como um alívio para as contas públicas. Com a entrada no programa, o Rio poderá refinanciar o débito em um prazo de até 30 anos, com uma redução significativa dos juros.

Investimento em educação e inclusão

Lula afirmou que o dinheiro deve servir para "libertar meninas e meninos do crime organizado", ao defender investimentos em educação e inclusão social.

O presidente afirmou que a iniciativa visa usar os recursos para evitar que jovens entrem para a criminalidade, ampliando oportunidades por meio de programas educacionais e sociais. "Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro. E uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em 2 áreas que são cruciais: saúde e educação", explicou Lula.

Decisão é acordo civilizatório

Lula ainda definiu o Propag como "um acordo civilizatório entre entes federados". "Criamos condições objetivas para que o estado pudesse saldar a sua dívida. Ao mesmo tempo, a União fica feliz porque poderia receber aquilo que o estado lhe devia", finalizou.

O governador em exercício do Rio afirmou que a assinatura do Propag "é uma data histórica para o RJ". "Agradeço muito a compreensão da Presidência da República. Estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando para um débito de R$ 160 bilhões alongados. Isso representa uma economia a longo prazo de mais de R$ 40 bilhões", discursou Ricardo Couto.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Rio de Janeiro é o segundo estado mais endividado do país. Desta forma, o acordo atua para mudar tal realidade.

Exigências

Atualmente, o débito com a União é corrigido pela inflação (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Pelo Propag, a correção continua sendo feita pela inflação, mas os juros serão menores, podendo variar entre 2%, 1% ou até zero.

Para alcançar juros reais zerados, objetivo do governo do estado, o Rio terá que cumprir uma série de exigências. Entre elas estão limites para o crescimento de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compromissos de investimento em áreas como ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente. Outra contrapartida será o repasse de recursos a um fundo federal, destinado a compensar estados menos endividados ou que não têm dívidas com a União.

Ao aderir ao programa, o estado também terá que dar uma entrada equivalente a 20% do total devido. Para viabilizar esse pagamento inicial, o governo já propôs a cessão de parte de receitas futuras.

De acordo com o governo federal, o valor das parcelas mensais da dívida deve cair de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões. Os pagamentos, no entanto, voltarão a crescer gradualmente ao longo dos primeiros cinco anos.

O governo do estado já estimou valores mínimos que devem ser investidos com base nas novas regras do Propag, sendo estes: Cerca de R$ 900 milhões em 2026 para áreas sociais; e mais de R$ 2 bilhões em 2027, também voltados principalmente para educação, saúde e segurança.