Campos em Brasília pela PEC da Assistência Social

A Prefeitura de Campos participa nesta semana das articulações com Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) pela aprovação da PEC 383/2017, conhecida como a "PEC DO SUAS". A proposta, que já foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, vincula 1% da Receita Corrente Líquida para a Política de Assistência Social nos estados e municípios. O município está sendo representado pela subsecretária de Gestão do SUAS, Aline Giovannini, que acompanhou durante a semana reuniões em Brasília. Como a Política de Assistência Social não possui vinculação constitucional de financiamento, Aline explica que a aprovação da PEC do SUAS vai promover maior estabilidade e previsibilidade, garantindo o fortalecimento e expansão do enfrentamento às demandas sociais que atingem as famílias.