Campos faz ação sobre Redução de Danos Mental

A Secretaria Municipal de Saúde realizou, nessa sexta-feira (12), no auditório do Conselho Municipal de Saúde, a Oficina de Redução de Danos na Saúde Mental: Desafios Morais, Fundamentos Técnico-Legais e a RAPS em Campos dos Goytacazes. Organizado pelo Departamento de Saúde Mental e ministrado pelo psicólogo do CAPS AD, Thiago Amorim, o encontro reuniu mais de 50 profissionais de diversas áreas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), entre CAPS, UAI, Consultório na Rua e CDIP. A Subsecretaria de Atenção Primária também esteve presente na atividade, representada por Ana Beatriz Mayerhofer, gerente de Programas da Atenção Primária, cuja participação reforçou o alinhamento entre as coordenações da rede.

Durante a atividade, Thiago apresentou reflexões sobre compulsão, moralidade e os fundamentos legais da Redução de Danos. Ele explicou que comportamentos compulsivos, como o uso de drogas, trabalho excessivo ou alimentação desregulada, muitas vezes servem como tentativas precárias de autorregulação diante da dor psíquica. "A diferença entre o que é elogiado e o que é estigmatizado não é sanitária, é moral. A lógica da abstinência, muitas vezes, atende a interesses morais e não à Saúde Pública. O SUS rejeita o modelo manicomial e defende o cuidado comunitário, singular e em liberdade", afirmou.

Ao longo da oficina, foram apresentados os principais fundamentos legais da Redução de Danos, previstos na Lei Federal 11.343/2006, nas portarias do Ministério da Saúde e nas diretrizes da RAPS, reforçando que a abordagem é reconhecida como estratégia prioritária de cuidado, prevenção e defesa dos direitos humanos.

Além das discussões teóricas, a oficina promoveu uma atividade prática em que os profissionais foram divididos aleatoriamente em grupos para analisar casos, semelhantes aos atendidos diariamente pelos serviços da rede.

A oficina integra o calendário de ações de educação permanente desenvolvidas em parceria com o NEPS (Núcleo de Educação Permanente em Saúde), que realizará a certificação de todos os participantes, valorizando a formação continuada e o fortalecimento da rede municipal de saúde.