Alerj inicia debates sobre orçamento estadual de 2027

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (27/10), às 10h30, audiência pública para analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL 8.378/26) e o Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PL 8.377/26). As propostas foram encaminhadas ao Parlamento fluminense, no início do mês, pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Na mesma reunião, os parlamentares também vão avaliar e votar as metas fiscais e o balanço de receitas e despesas referentes ao segundo quadrimestre de 2026.

A proposta orçamentária para 2027 prevê déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas estimadas em R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões. A apresentação será conduzida por representantes das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag). Após a exposição, a comissão votará o parecer prévio das peças orçamentárias, cuja publicação está prevista para quinta-feira (29/10). As duas primeiras discussões das propostas em plenário devem ocorrer nos dias 3 e 4 de novembro.

Em comparação com o orçamento aprovado para 2026, a estimativa de déficit registra redução de aproximadamente R$ 5 bilhões. Na justificativa enviada à Alerj, Ricardo Couto apontou diferentes fatores para a continuidade do desequilíbrio fiscal em 2027, como a queda real das receitas de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), destaca que as decisões tomadas durante a análise das propostas terão reflexos nas finanças estaduais e na prestação de serviços à população. Segundo ele, embora a previsão de déficit seja menor que a do orçamento anterior, a diferença entre receitas e despesas permanece próxima de R$ 14 bilhões.

"É um cenário que exige muita responsabilidade. Nosso papel será analisar a proposta com rigor, entender as projeções apresentadas pelo governo e buscar soluções que garantam o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer os serviços essenciais e a capacidade de investimento do Estado. As decisões que tomarmos agora terão impacto direto na vida da população nos próximos anos", afirma Tutuca.