Certidão vale 30 dias

A Certidão Conjunta terá validade de 30 dias e será emitida em três modalidades: Negativa de Débitos, para quem não possui dívidas; Positiva de Débitos, para contribuintes com pendências; e Positiva com Efeitos de Negativa, nos casos da suspensão da exigibilidade junto à Fazenda. Para débitos inscritos em dívida ativa nessa condição, é preciso pedir certidão à PGE-RJ.