Governo assina acordo e indústrias podem ir ao mercado livre de gás

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, assinou acordo que viabiliza a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás. A medida reconhece o consumo mínimo de 10.000 m³/dia para que uma indústria se habilite como Consumidor Livre e, assim, possa comprar o gás diretamente de produtores e/ou fornecedores, e pagar pelo uso da rede de distribuição de gás canalizado. O acordo encerra a disputa judicial que suspendia novas migrações e garante que os pedidos já formalizados sejam efetivados, após sua homologação, assegurando segurança jurídica a consumidores industriais e comerciais, concessionárias e Estado. A medida também estimula a competitividade no setor de energia ao permitir que os consumidores escolham seus próprios fornecedores de gás natural. Também assinaram o acordo a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e a Naturgy.