Igualdade racial entra em consulta pública para definir novas políticas de Estado

O governo federal abriu, em 14 de setembro, uma consulta pública para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Até 16 de outubro, a sociedade poderá apresentar sugestões para aperfeiçoar os objetivos estratégicos que deverão orientar políticas de enfrentamento ao racismo estrutural, redução das desigualdades, reparação histórica e garantia de direitos. As contribuições podem ser encaminhadas pela plataforma Brasil Participativo.

Elaborado a partir das discussões da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2025, o novo Planapir está estruturado em 16 eixos e reúne temas como trabalho, educação, saúde, justiça, segurança pública, comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, mulheres e juventude negras, racismo ambiental, comunicação e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A proposta busca transformar diretrizes em ações concretas, acompanhadas de metas, indicadores, responsabilidades institucionais e mecanismos de monitoramento. A elaboração do plano ocorre também no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 973, conhecida como ADPF das Vidas Negras, que reconheceu a existência do racismo estrutural e estabeleceu parâmetros para uma resposta estatal planejada e articulada.

Para o babalawô, professor e ativista dos direitos humanos Ivanir dos Santos, a consulta pública representa uma oportunidade para ampliar a participação da sociedade na definição de políticas destinadas ao enfrentamento de desigualdades históricas.

"O Brasil avançou na promoção da igualdade racial e importantes conquistas foram alcançadas. Mas ainda há muito a avançar. A construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma oportunidade para transformar conquistas em novas políticas públicas e garantir que a igualdade racial seja, cada vez mais, uma realidade para todos", afirma.