Reduzir custas judiciais

O custo para recorrer à Justiça poderá cair significativamente no estado do Rio. De autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PL), o Projeto de Lei nº 8.186/2026 propõe reduzir em 50% as custas judiciais cobradas no ajuizamento de ações e estabelecer novas regras para a taxa judiciária, para diminuir as barreiras financeiras enfrentadas por cidadãos e pequenos negócios para acessar o Judiciário.