Alerj retoma atividades com quase cem projetos para analisar

A retomada das atividades da Alerj nesta semana marca o fim do recesso e a intensificação da produtividade parlamentar. Nesta quarta-feira (5), foram publicados, no Diário Oficial do Legislativo, 94 novos projetos de lei, que abrangem diferentes áreas de interesse público e passam a integrar a pauta de análise.

A partir de agora, os projetos iniciam sua tramitação legislativa e as matérias serão distribuídas às comissões permanentes competentes, responsáveis pela análise técnica e de mérito das propostas. Os projetos também precisam ser aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá aval sobre os méritos de constitucionalidade e juridicidade de cada norma.

Após receberem pareceres, os textos poderão ser incluídos na pauta de votação do Plenário. Se aprovados pelos deputados seguirão para sanção ou veto do governador. Os PLs protocolados contemplam uma ampla variedade de temas. Na área da segurança pública, por exemplo, há propostas de enfrentamento à violência contra as mulheres, combate às organizações criminosas, prevenção de crimes em ambientes esportivos e transparência em plataformas digitais.

Já na saúde, foram publicadas iniciativas voltadas à ampliação de campanhas de atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, políticas de acessibilidade a serviços veterinários, prevenção ao uso de cigarros eletrônicos, além de medidas relacionadas à assistência da população LGBTQIAPN .