Política de igualdade

Uma delas é a Lei 11.199/26, que cria uma política voltada à ampliação da participação feminina no mercado de trabalho e promoção da igualdade de oportunidades entre os gêneros. As diretrizes estabelecem programas de capacitação profissional voltados para mulheres, iniciativas para a participação feminina em cargos de liderança e em espaços de decisão, além de medidas para prevenir e combater a discriminação e o assédio moram ou sexual no ambiente de trabalho, bem como políticas que favoreçam a conciliação entre vida profissional e familiar.