Governo do Rio garante o Piso Nacional para professores

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o decreto que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores da rede estadual de ensino. A medida, que saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (08/07), estabelece o repasse de um valor complementar aos docentes, sempre que necessário, para alcançar a base da categoria.

Para professores com carga horária de 40 horas semanais, será pago o valor necessário para alcançar o piso de R$ 5.130,63. Nos casos de carga horária menor, o cálculo será feito de forma proporcional.

O decreto se estende a professores contratados, de acordo com a carga horária efetivamente cumprida, e aos inativos e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração.

A complementação não terá reflexo sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios. A Secretaria de Estado de Educação será responsável por disciplinar a aplicação da medida.

O decreto entra em vigor na data de publicação, mas tem efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026, quando o governo federal assinou a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, atualizando o valor.