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STF define data do julgamento para governador do Rio de Janeiro
Processo define votação direta ou indireta de mandato-tampão em agosto
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 19 de agosto a retomada do julgamento que definirá os rumos políticos do Estado do Rio de Janeiro. O caso estava paralisado desde 9 de abril devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu os autos para a secretaria do tribunal.
Antes da interrupção, o placar na Suprema Corte registrava 4 a 1 a favor do formato de votação indireta e secreta conduzida pelo Parlamento fluminense, com voto favorável já antecipado pelo ministro André Mendonça para acompanhar a maioria provisória.
Origem da disputa judicial
A ação que tramita no STF foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), que contesta o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legenda partidária argumenta que o ocupante do "mandato-tampão" deve ser eleito por voto popular direto.
Já a Justiça Eleitoral havia determinado a realização de um pleito indireto e secreto restrito aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O impasse começou após o ex-governador Cláudio Castro (PL) ser condenado à inelegibilidade pelo TSE por abuso de poder político e econômico, renunciando na véspera da decisão final.
Linha de sucessão
A crise no Executivo fluminense se agravou devido ao desmantelamento completo da linha oficial de sucessores do Palácio Guanabara. O ex-vice-governador Thiago Pampolha abriu mão de assumir o governo para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O próximo da lista seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas o parlamentar foi preso sob acusação de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho e acabou cassado.
Atualmente, embora o deputado Douglas Ruas (PL) comande a Alerj, o STF determinou que a chefia do Executivo estadual permaneça de forma provisória com o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), até que o veredito final da Suprema Corte seja divulgado.