Recuperação fiscal é estimulada em Saquarema

A Prefeitura de Saquarema inicia nesta quarta-feira (1º), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite que cidadãos e empresas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 de forma organizada. O prazo de adesão vai até 30 de setembro de 2026. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, englobando impostos como IPTU, ISS, Foro e ITBI. O contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2026.