Alerj aprova a retirada de bairros de Arraial do Cabo de área ambiental

Áreas habitadas dos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, poderão ser retiradas dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. O Projeto de Lei 6.643/25, de autoria do deputado Marcelo Dino (PL), foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24). A medida visa permitir a regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) para famílias que já residiam no local antes da criação da reserva. O texto segue para avaliação do governador. A proposta determina que o Inea e a prefeitura local elaborem o mapa de georreferenciamento para atualizar a delimitação oficial da área ambiental. O Inea já vistoriou a região e constatou a existência das moradias.