Alerj prorroga redução de ICMS do setor agropecuário

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 7.244/26, que estende a redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. De autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL), a medida internaliza uma norma do Confaz e abrange produtos como rações, fertilizantes e grãos. O texto agora segue para sanção ou veto do Governo do Estado. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, destacou que o incentivo atende a demandas de cooperativas e garante que os produtores fluminenses concorram em igualdade com outros estados, impulsionando a geração de renda e empregos no setor.