Rio poderá contar com programa "Saúde Segura"

O Programa 'Saúde Segura' poderá ser instituído nas unidades de saúde públicas no Estado do Rio de Janeiro para assegurar a integridade física dos profissionais durante o exercício de suas respectivas funções, bem como dos demais funcionários atuantes nestas unidades e de seus pacientes. A proposta consta no Projeto de Lei 1.621/23, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo (PL), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (17). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

Segundo o texto, as unidades poderão contar com a presença de profissionais de segurança durante o horário de funcionamento. Para o autor, o objetivo do projeto é garantir a continuidade plena dos serviços públicos na área da saúde em suas unidades de atendimento e, consequentemente, garantir a segurança dos pacientes que ali são atendidos ou aguardam atendimento, além de zelar pelo patrimônio público.

"Segundo um levantamento feito pelo Cremerj, no período de dezembro de 2018 a junho de 2023, no Portal da Defesa Médica, a cada três dias um profissional de saúde sofre algum tipo de agressão durante a atividade profissional no estado", relata o parlamentar.