Nova lei dá prioridade a alunos PcDs em escolas do Rio

Uma nova legislação garante prioridade para pais e responsáveis por alunos com deficiência ou mobilidade reduzida na escolha de unidades da rede pública de ensino do Rio de Janeiro. A regra está prevista na Lei 11.209/26, de autoria do deputado Thiago Gagliasso (PL), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2). O direito de preferência vale para a matrícula inicial e também para o remanejamento. Caberá à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a organização do atendimento. "Essa norma busca assegurar o desenvolvimento pleno e o bem-estar dos estudantes que já demandam cuidados específicos", defendeu o autor da proposta.