Alerj aprova lei que protege idosos

O Estado do Rio passa a contar com sanções administrativas a práticas e atos discriminatórios contra pessoas idosas. É o que institui a Lei 11.195/26, de autoria original do deputado Anderson Moraes (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25). Segundo a medida, qualquer forma de discriminação contra idosos fica proibida. A norma também estabelece uma série de condutas que passam a ser consideradas infrações.