Denúncia de maus-tratos a animais

Estabelecimentos de atendimento veterinário poderão informar casos de maus-tratos a animais por meio de canais digitais a serem criados por órgãos competentes do Estado do Rio. É o que estabelece a Lei 11.181/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo Poder Executivo, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). A medida é de autoria original do deputado Anderson Moraes (PL), que abriu coautoria de Marcelo Dino (PL), Giselle Monteiro (PL), Tia Ju (REP), Dionisio Lins (PP), Sarah Poncio (SDD) e Filippe Poubel (PL).