Benefícios e emissão via Detran

O documento terá validade de cinco anos e garantirá prioridade em atendimentos de saúde, educação e assistência social. Além disso, facilitará a inclusão em programas de renda e apoio psicológico. A emissão será feita pelo Detran-RJ mediante a apresentação de laudo médico do assistido e comprovante de responsabilidade. Um artigo que estendia o benefício aos pais foi vetado pelo Executivo para manter o foco exclusivo na condição da "mãe atípica".