Rio é autorizado a migrar de regime fiscal e reduzir dívida

O estado do Rio de Janeiro recebeu autorização do governo federal para deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida foi confirmada nesta terça-feira (5) e pode reduzir o pagamento mensal médio da dívida com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, segundo estimativas do Tesouro Estadual.

Apesar da autorização, o processo de adesão ainda depende de etapas administrativas e jurídicas. Questões estão sendo analisadas pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Na semana passada, o governador em exercício, Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.

Outra etapa em andamento envolve a avaliação de ativos que poderão ser utilizados para abater parte da dívida no momento da entrada no programa. A expectativa do governo estadual é concluir a adesão até o fim de junho.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, o novo modelo permite maior equilíbrio nas contas públicas. “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou.

Atualmente, a dívida do estado do Rio de Janeiro com a União é estimada em R$ 203,3 bilhões.