Projeto promove acesso à educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL) que proíbe escolas, tanto públicas quanto particulares, de impedirem a matrícula de alunos que utilizam fraldas. A medida abrange estudantes de todas as idades e visa combater práticas discriminatórias. Delaroli destaca que a recusa baseada nessa condição é uma grave agressão aos direitos fundamentais, afetando principalmente crianças com deficiência ou condições de saúde específicas que exigem suporte contínuo.