Alerj analisa punição rigorosa para quem discriminar idoso

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) avalia o Projeto de Lei 2170/2023, que estabelece sanções administrativas severas contra atos discriminatórios à população idosa. A proposta, do deputado Anderson Moraes, proíbe qualquer barreira ao acesso a serviços, espaços públicos ou privados, além de vetar exigências indevidas no mercado de trabalho e a incitação ao preconceito. O texto considera infração grave situações como a recusa de atendimento em bares, hotéis e cinemas, ou o descumprimento do direito à prioridade. Caso aprovada, a medida prevê multa de 150 UFIR-RJ para os infratores. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa.