Veterinários devem denunciar maus-tratos aos animais no RJ

Um projeto de lei em tramitação na Alerj propõe tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais por estabelecimentos de atendimento veterinário em todo o estado. De autoria do deputado Anderson Moraes (PL), a proposta é inspirada em uma legislação semelhante já adotada no estado de São Paulo, e estabelece que clínicas e hospitais da área deverão comunicar à Polícia Civil ou a órgãos competentes sempre que houver indícios de violência contra animais. O texto já passou por todas as comissões temáticas da Alerj e foi levado à votação em plenário. Como não recebeu emendas, o projeto segue para uma segunda votação, etapa necessária antes de ser encaminhado para sanção.