Direito e inclusão

A Alerj aprovou nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5.108/25, do deputado Samuel Malafaia (PL), que garante a validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em todo o território estadual. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.