Alerj vota lei para ajudar mulheres na emissão de documentos

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio votará em primeira discussão, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 5.928/2025, que garante gratuidade e prioridade na emissão de documentos às mulheres vítimas de violência. De autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta tem por objetivo alterar a Lei Estadual 9.236/2021, estendendo a gratuidade na emissão de documentos às mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica ou de violência familiar no Estado do Rio de Janeiro.