Vigência

Além disso, serão designados gestores para acompanhar e avaliar a execução da parceria, com revisões periódicas a cada três meses, garantindo transparência, eficiência e cumprimento dos objetivos previstos no plano de trabalho. A vigência do acordo vai até o dia 1 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogada, seguindo o ECA e o Sinase.