RJ entrega ao STF Plano de Reocupação Territorial

O Governo do Rio, por meio da Secretaria de Segurança Pública, entregou, nesta segunda-feira (22), o Plano Estratégico de Reocupação Territorial ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa atende às exigências estabelecidas no âmbito da ADPF 635 e reforça o compromisso com uma atuação integrada, planejada e pautada no respeito aos direitos fundamentais.

"O termo reocupação não se refere apenas ao retorno da polícia, mas à volta do Estado - no sentido amplo, unindo os poderes estadual, municipal e federal. O foco é a permanência e a transformação da realidade local por meio da integração entre segurança e serviços sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da população fluminense", ressaltou o governador Cláudio Castro.

Com base em critérios técnicos de criticidade, alcance populacional, indicadores sociais e risco de expansão territorial, o estudo de viabilidade apontou como prioridade para o projeto-piloto as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema. A região, historicamente marcada pela atuação de milícias e recentes disputas entre facções criminosas, receberá ações integradas que visam desarticular a economia do crime e restabelecer a ordem pública e a dignidade dos moradores. O plano de reocupação nesta região vai impactar 1,2 milhão de pessoas.

A estimativa é de que o crime organizado tenha lucrado na região R$ 10 bilhões com compra e venda de imóveis, R$ 3 milhões por mês com serviço de internet e R$ 4 milhões por mês com gás. Estão em processo de finalização de estimativas de ganhos com água em galão, carvão, mototáxi, óleo e taxa cobrada ao comércio local.

"A reocupação desses territórios será não apenas para conter a expansão do Comando Vermelho, mas para interromper o processo de consolidação dessa facção em uma área com grande potencial de crescimento e a capacidade de atuação integrada do Estado, Município e Governo Federal", afirmou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

O documento estabelece diretrizes operacionais e estratégicas para a retomada e a manutenção desses territórios, com foco na redução da violência, na preservação da vida e no fortalecimento da presença permanente do Estado. Como parte do diagnóstico, a Secretaria de Segurança Pública encomendou ao Instituto Data Favela, da CUFA e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos pesquisas sobre os anseios dos moradores para identificar e atender de forma mais adequada às demandas da população.

"Nosso maior objetivo é que a população volte a ser livre e que seja dona do seu território, sem domínio de facções criminosas. A presença contínua do poder público, levando serviços públicos essenciais e sempre dialogando com os moradores, é o caminho para transformar realidades", disse o governador.