Declaração de bens culturais

A Alerj aprovou, nesta terça-feira (09), a redação final do Projeto de Resolução 1.300/25, de autoria das comissões de Constituição e Justiça e de Cultura da Casa. A norma estabelece os critérios técnicos e procedimentos para as propostas de deputados do Parlamento fluminense que versam sobre a declaração de patrimônio cultural material e imaterial no Estado do Rio de Janeiro. A medida será promulgada pela presidência da Alerj e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.