Cosud propõe novas políticas para a área de segurança

Atuação integrada e investimentos em tecnologia e inteligência para o reforço no combate ao crime. Essas são as principais propostas defendidas pelos governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em carta assinada no sábado (06), no encerramento do 14º encontro do grupo. O documento tem como foco o compromisso dos governos locais com a segurança, contribuindo para o avanço de políticas públicas voltadas ao setor em âmbito nacional.

Os governadores apontam as deficiências e limitações estruturais dos sistemas e bancos de dados nacionais, e reafirmam o compromisso de, por meio dos órgãos de governança do Cosud, aperfeiçoar mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional de dados. Assim como de informações e sistemas utilizados pelas forças policiais para o planejamento e combate à criminalidade, em especial no que diz respeito à recuperação de ativos de organizações criminosas para reinvestimento nas forças policiais estaduais.

A carta

Na carta, defendem que o debate nacional sobre segurança pública deve assegurar a participação plena dos chefes dos Executivos estaduais; reforçam a defesa pela preservação da autonomia das polícias estaduais; e pedem a criação de um modelo de compensação financeira para os Estados, que mobilizam recursos próprios no enfrentamento de crimes federais.

No contexto da discussão do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, no Congresso Nacional, apontam que, além do aumento de penas e criação de novos tipos penais, a recuperação de ativos tem se mostrado um eficiente meio de interrupção do fluxo financeiro das organizações criminosas. Mas, de acordo com os governadores, a atual sistemática deturpa o princípio republicano.

Além disso, ressaltam a necessidade de ajustes na legislação penal e processual penal, para permitir a punição mais eficaz a crimes de grande potencial ofensivo, bem como coibir a múltipla reincidência violenta e a utilização de redes clandestinas de lavagem de dinheiro.