O governador Cláudio Castro se reuniu, nesta terça-feira (23), com representantes dos poderes estaduais para debater os últimos detalhes do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício do ano de 2026, que será enviado à Alerj na próxima semana. A proposta foi montada tendo como base o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cenário em que o Rio de Janeiro está atualmente. O encontro também teve como objetivo a criação de um pacto pelas contas estaduais, garantindo que cada poder e instituição desse sua contribuição antes da entrega do planejamento orçamentário ao Legislativo.
"O Rio de Janeiro vem enfrentando desafios nos últimos anos, em função da queda de receita. Nossa gestão tem feito o dever de casa, implementando ações para aumento de receita que têm se mostrado eficazes e contribuído para o ajuste das contas. No entanto, esses ganhos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo, os juros da dívida, a menor arrecadação de royalties e de ICMS. Para isso, é importante a aprovação dos projetos econômicos, como o Refis e o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), para recompor parte dessas perdas, que afetam o orçamento do Estado", declarou o governador.
Durante a reunião, Castro explicou que o Refis permitirá que empresas regularizem sua situação tributária, a partir do parcelamento de dívidas de ICMS em até 90 meses, com uma estimativa de arrecadação para o Estado em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
Já o Fundo Orçamentário Temporário resultará em maior justiça tributária para as empresas fluminenses, além de recompor parte das perdas resultantes da Lei Complementar Federal 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O FOT prevê redução ampla e gradativa dos benefícios fiscais do Rio de Janeiro entre 2026 e 2032, para assegurar o equilíbrio fiscal sustentável do Estado.
"Estamos mobilizando todos os poderes para defender os interesses do Rio de Janeiro, ninguém está interessado em ter o estado quebrado. Estamos buscando atualizar e aperfeiçoar a legislação estadual para reforçar o caixa e conseguirmos diminuir os danos do déficit, e continuar executando projetos que desenvolvam o RJ", enfatizou Castro.
A reunião contou com a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, e do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco e dos deputados estaduais Rodrigo Amorim e André Correa, entre outras autoridades.
