Atualizar o cadastro biométrico não é apenas uma formalidade burocrática. Trata-se de um passo fundamental para garantir direitos básicos do cidadão, como o exercício do voto e o acesso a benefícios sociais. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vem reforçando a importância desse processo, que traz mais segurança, praticidade e transparência tanto para o eleitor quanto para a administração pública.
No fim de agosto, o Desembargador Claudio de Mello Tavares, Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, editou um provimento estabelecendo diretrizes para uniformizar o atendimento pela Justiça Eleitoral fluminense da população que tem buscado os cartórios eleitorais para coletar dados biométricos.
O que é e por que é importante?
A biometria consiste na coleta de digitais e fotografia do eleitor, vinculada ao seu título. Além de assegurar eleições mais rápidas, o cadastro também passou a ser exigência em outros serviços, como a concessão e manutenção de benefícios do INSS.
Segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, corregedor e vice-presidente do TRE-RJ, "a coleta biométrica é essencial não só para fortalecer a democracia, mas também para facilitar o dia a dia do cidadão em diversas áreas da vida civil".
Quem deve se cadastrar?
Devem procurar os cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral aqueles que ainda não realizaram o procedimento, em especial: Eleitores entre 18 e 70 anos, para quem o voto é obrigatório; Jovens a partir dos 15 anos que pretendam tirar o título (lembrando que o voto é permitido a partir dos 16); e cidadãos que, embora já inscritos, ainda não têm biometria registrada.
O prazo para regularização antes das eleições de 2026 é 6 de maio de 2026. Após essa data, o eleitor que não tiver feito o cadastro poderá ter dificuldades para acessar alguns benefícios sociais.
E quem não pode
se cadastrar?
Menores de 15 anos e estrangeiros, que não podem ser eleitores, devem buscar a coleta biométrica por outros meios oficiais, como a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Onde fazer?
A lista completa dos locais de atendimento está disponível no site do TRE-RJ. É recomendável que o cidadão agende o atendimento com antecedência para evitar filas e garantir a regularidade de sua situação eleitoral e social.
Um dever cívico e social
Mais do que uma obrigação, a biometria representa um elo entre a cidadania e a democracia. Ela fortalece o sistema eleitoral e ao mesmo tempo, garante maior eficiência no acesso a serviços públicos.
