Pacientes virais sob proteção

A Comissão do 'Cumpra-se', da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta sexta-feira (23) e reuniu Organizações Não Governamentais (ONGs), ativistas e autoridades dos poderes públicos para debater a aplicabilidade das leis que protegem pessoas com vírus HIV-Aids no Estado.

Durante o debate, o grupo reivindicou a implementação de políticas públicas de prevenção, tratamento e combate ao estigma no enfrentamento da doença. O principal encaminhamento do debate refere-se à criação de dois projetos de lei; um para monitorar o orçamento do Governo Federal transferido para os municípios voltado ao atendimento das pessoas com HIV/Aids, e outro propondo a criação de um programa estadual nas escolas para a prevenção do HIV.

Para o deputado Carlos Minc (PSB), presidente do colegiado, é preciso determinar uma transparência em como o recurso foi repassado e utilizado. E dar uma ampla divulgação para as pessoas poderem cobrar. "Porque chega aqui ao Estado, passa para um fundo municipal, mas não é repassado ao programa para o qual ele é destinado. Seja no fornecimento de medicamento ou no atendimento às pessoas. Então, vamos monitorar cada passo disso".

Segundo a gerente do programa de IST-HIV/Aids, da Secretaria Estadual de Saúde, Juliana Rebello, houve redução de 19% no número de casos de 2013 a 2023, e a taxa de detecção passou de 31,5 casos/100 mil habitantes para 26,4 casos/100 mil habitantes. Ainda de acordo com os dados apresentados pela representante da secretaria, 40% dos diagnósticos são tardios. Ela falou, ainda, sobre a possibilidade de ofertar testes rápidos em todas as unidades básicas de saúde nos municípios.

"Seria uma grande ação disponibilizar em horários mais acessíveis para as pessoas que trabalham e que não têm como ir a uma unidade de saúde num horário convencional", comentou.