O Governo do Estado embargou uma construção irregular dentro do território da Área de Proteção Ambiental (APA) Gericinó-Mendanha, em Campo Grande (Zona Oeste), nesta terça-feira (6). No local, os agentes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificaram a remoção de vegetação de uma área de 5 mil m², e o desvio de curso de uma nascente rara para criação de um possível açude para lazer, de extensão de 1 mil m².
O responsável foi encaminhado para a delegacia e será aberta uma investigação para apurar a existência de outros envolvidos.
"A destruição ambiental em uma área de proteção tão importante como a Gericinó-Mendanha é inaceitável. Estamos falando de um território essencial para o equilíbrio ecológico da Zona Oeste e de todo o Rio de Janeiro. O Governo do Estado agiu com rapidez e continuará atuando com firmeza para responsabilizar os autores e coibir qualquer nova tentativa de destruição. Onde houver destruição ambiental, haverá ação firme do Estado", declarou o governador Cláudio Castro.
O terreno de cerca de 10 mil m² também integra a zona de amortecimento do Parque Estadual do Mendanha e não detinha licença ambiental para as intervenções realizadas. O açude foi construído sobre uma nascente com características e vegetação raras da região, que teve as margens suprimidas. A APA Gericinó-Mendanha conta com uma área de 7.972,39 hectares e abrange os municípios de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Nilópolis.
"Temos aqui um dano incalculável para o nosso patrimônio ambiental e isso não será tolerado. Vamos agir com rigor para responsabilizar os envolvidos e impedir que esse tipo de crime se perpetue", destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Conforme preconiza a Lei Federal nº 9.605/1998, promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, constitui crime ambiental, e quem o pratica está sujeito a detenção e multa.
"Provavelmente essa área serviria como resort, sem licença", pontuou o chefe do Núcleo de Proteção Ambiental das Unidades de Conservação do Inea, Andrei Veiga.
