Entre as diretrizes do programa estão a atualização, consolidação e divulgação dos instrumentos de fomento e de crédito para estas atividades, a criação de uma estratégia específica de proteção ao setor, bem como a consolidação de instrumentos para combater e desestimular as fraudes e inadimplências no comércio.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação das medidas da norma.
