O programa de apoio aos pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), que consta na Lei 10.366/24, poderá ser ampliado para incluir todos os responsáveis por pessoas que tenham qualquer tipo de deficiência, seja mental, intelectual ou física. É o que garante o Projeto de Lei 1.493/23, da deputada Elika Takimoto (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (04). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.A nova medida complementa o programa em vigor com novas determinações. Entre as novas diretrizes constam que os pais e mães atípicas deverão ter apoio psicológico contínuo, cuidado médico e capacitação para que compreendam as necessidades específicas de seus filhos ou dependentes e assim poderem oferecer o melhor cuidado e ambiente para seu desenvolvimento e inclusão social.O programa tem por objetivos prevenir e erradicar todas as formas de discriminação; respeitar a dignidade inerente à autonomia individual, inclusive à liberdade de fazer as próprias escolhas, além de promover as oportunidades e acessibilidade, promovendo a igualdade entre o homem e a mulher nessas condições.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que poderá implementá-lo em todos os municípios, com ampla divulgação nos estabelecimentos de saúde conveniados, nas unidades básicas de saúde e clínicas da família. O programa será composto por equipe multidisciplinar, com pessoas e profissionais atuantes ou especializados em deficiências mentais, intelectuais ou físicas, de áreas como a psicologia, psiquiatria, neurologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, fisioterapia e assistência social.
O projeto também prevê a capacitação dos profissionais responsáveis pelo tratamento desses pais e responsáveis por meio de programas de instrução permanente, treinamentos e atualizações sobre os problemas decorrentes das deficiências.Inicialmente, o projeto da deputada Elika Takimoto era apenas para as "mães atípicas", focando nas questões ligadas à maternidade das pessoas com padrões de desenvolvimento considerados, justamente, atípicos. O projeto recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que indicou o complemento da lei em vigor, incluindo os trechos novos propostos no projeto."É sabido que as crianças atípicas devem ser atendidas por políticas públicas que garantam os cuidados necessários para o seu desenvolvimento e tratamento, porém, ao lado dessa criança há uma mãe que, por muitas vezes, acaba sendo esquecida pelas políticas públicas", comentou Takimoto.
