A operação Lei Seca completou 15 anos, na terça-feira (19/03), e lançou um estudo inédito sobre os motoristas parados pela fiscalização. A pesquisa traz o raio-X do condutor abordado nas blitzes e mostra uma mudança de perfil na faixa mais jovem dos condutores. Eles não são, como se imaginava, os maiores vilões do trânsito. ''É um efeito direto da campanha da Lei Seca. O jovem cresceu ouvindo que não podia beber e dirigir, foi habilitado dentro deste princípio. É um sinal de que a sociedade está se transformando, os jovens estão mais conscientes e um futuro melhor nos aguarda'', analisa o secretário de Estado de Governo, André Moura. Os dados mostram que 295 mil dos 4.124 milhões de condutores abordados dirigiam sob efeito do álcool (um total de 7,16%).

O estudo da Lei Seca também traz um raio-x do perfil do motorista flagrado pelas equipes. A maioria é homem, tem entre 30 e 39 anos, mora no município do Rio, costuma se deslocar pelo Centro e Barra da Tijuca - exatamente onde ocorreu o maior número de casos.

O trabalho da Operação Lei Seca mostra ainda que 67,6% dos motoristas multados pela fiscalização foram abordados no município do Rio, enquanto 5,85% em Niterói, 3,08% em São Gonçalo, 2,13% em Nova Iguaçu e, em quinto, São João de Meriti, com 1,58%.

Na próxima sexta (22), às 9h, o Governo do Rio promove audiência pública para apresentar e debater com a sociedade civil a proposta da nova modelagem do sistema aquaviário do estado. O estudo foi desenvolvido por especialistas da UFRJ, sob a orientação do governo. A participação da população, com questionamentos e sugestões, será uma importante contribuição para a construção definitiva da futura licitação. O encontro — que vai ser realizado no auditório da COPPE, na Cidade Universitária, na Ilha do Governador — é aberto a todos os cidadãos e representantes de entidades públicas e privadas. Não é necessário fazer inscrição.

A Alerj aprovou, em discussão única, nesta quarta (20), o Projeto de Lei 3.092/24, do Poder Executivo (Mensagem 15/24), que concede crédito presumido para reduzir a carga tributária de ICMS a 0,1% nas vendas de peixe e produtos comestíveis derivados até 2032.

O crédito presumido será aplicado quando o abate, a desossa ou qualquer outra etapa do processamento forem feitos no estado. Para usufruir do benefício, os estabelecimentos deverão permanecer no regime tributário por pelo menos 12 meses e não poderão usar outros créditos.

A Alerj aprovou, em discussão única, nesta quarta (20), o Projeto de Lei 3.093/24, do Poder Executivo (Mensagem 3.093/24), que estabelece um regime tributário diferenciado para o setor de cimentos, argamassas e concretos, não refratários, até 31 de dezembro de 2032.

O projeto prevê a redução da base de cálculo no ICMS para 7%; crédito presumido de 5% nas operações interestaduais, a ser registrado na Escrituração Fiscal Digital; redução da margem de valor agregada para o cálculo do ICMS — Substituição Tributária para 12,82% nas operações internas.