Servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que possuem doença incapacitante poderão ficar isentos da contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). É o que defende o deputado Alan Lopes (PL), que apresentou um projeto de lei complementar com essa finalidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta aprimora a Lei Complementar 195/2021, e lista como doenças incapacitantes: acidente em serviço do qual tenha decorrido a aposentadoria; moléstia profissional; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, entre outras.

O Projeto 23/2024 estipula que a imunidade tributária será concedida ao beneficiário ainda que a doença incapacitante seja contraída após a aposentadoria ou a instituição da pensão. De acordo com a proposta, a isenção dependerá de emissão de laudo médico oficial.

"A imunidade tributária previdenciária para portadores de doenças incapacitantes poderá contribuir para uma melhor estabilidade financeira. Considero uma questão de justiça ajudar no bem-estar de aposentados e pensionistas'', justifica o deputado estadual Alan Lopes.

Abrindo as atividades do mês de março com a reflexão sobre o combate à discriminação racial em São Gonçalo, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial realizou, na última segunda-feira (11), a abertura da série de palestras "São Gonçalo contra o Racismo", no auditório do Colégio Presidente Castello Branco, no Boaçu. Na ocasião, o tema discutido foi "A importância da participação da mulher na política" e contou com mais de 180 alunos da Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa é da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Educação, e faz referência ao Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março.

Profissionais da Educação de Campos participaram do curso "Saúde Mental e Comunicação Eficaz - Comportamento Alimentar e Saúde Mental", realizado nesta terça-feira (12), no auditório da Prefeitura. A capacitação foi uma promoção da Escola de Formação de Educadores Municipais.

A Prefeitura de Itaboraí segue realizando o trabalho de regularização fundiária em áreas de assentamentos irregulares baseados no Plano Diretor do Município. Nos últimos meses, as equipes realizaram visitas nas unidades e o levantamento topográfico, além do cadastro das famílias.

Tamoios, em Cabo Frio, recebe o programa "Governo Presente". Os moradores do distrito poderão usufruir de serviços e ações socioculturais gratuitas nesta quarta-feira (13), no Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira Silva, em Aquárius, das 9h às 15h.

O secretário de Turismo de Búzios, Maycon Siqueira, conduziu uma reunião na sede da secretaria municipal, na última semana, para tratar do futuro turístico da cidade O encontro contou com a participação de diversos representantes de associações do município.