A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e das Agências Reguladoras realizará audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para debater a recente crise energética que gerou falta de fornecimento de luz em várias regiões do estado e a atuação das concessionárias Light e Enel. A reunião acontecerá nesta terça-feira (28), às 10h, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense, e será transmitida ao vivo pela TV Alerj.
Foram convocados para a audiência o presidente da Light, Octávio Pereira Lopes, e a presidente da Enel, Anna Paula Pacheco, que serão ouvidos sobre esses casos de queda no fornecimento de energia no estado. As empresas deverão apresentar relatórios sobre os investimentos realizados nos últimos três anos, além de dados e receitas relativas ao mesmo período, em cada município fluminense atendido pelas empresas.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), é necessário avaliar a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. "É inadmissível que, mesmo passados alguns dias do forte temporal, unidades de saúde e escolas ficaram sem energia. Vamos cobrar explicações da Light e da Enel. A população paga muito caro por esse serviço que deve ser entregue com assiduidade", explicou o parlamentar.
Foram convidados para participar da audiência o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal; e o presidente da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), André Pinto de Affonseca.
A Enel também está na mira dos municípios em que opera a concessão. Ontem (27), prefeitos e vereadores de mais de 50 cidades se reuniram no Teatro Municipal de Niterói e assinaram uma manifestação de repúdio contra a empresa. O documento será enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia.
Os municípios também debateram os impactos das ações judiciais movidas pelas prefeituras contra a companhia. Macaé, Resende, Angra dos Reis, Saquarema, Niterói e São Gonçalo foram algumas das cidades que buscaram a Justiça. O Ministério Público do Rio de Janeiro também ingressou com ações em cidades desta lista e outras, como Petrópolis, por exemplo.
"O serviço da Enel precisa melhorar. Citei neste encontro exemplos, como o caso do menino Ruan, que sofreu uma descarga elétrica e quase morreu. Relatei também os problemas da Ilha Grande, que nem óleo diesel a Enel tinha para botar nos geradores no último feriado. Em Angra, já temos duas ações contra a Enel pedindo providências. Agora os prefeitos juntos, com os governos estadual e federal, vão cobrar respostas da Enel, porque desse jeito não dá para continuar", afirmou o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão.
"A frente ampla fortalece a nossa luta em defesa de um serviço de qualidade para a nossa população. Assim como a energia, a água também é essencial a rotina da nossa cidade que vive uma nova fase de crescimento e desenvolvimento. Vamos cobrar da Enel e também da Cedae melhorias efetivas na assistência a nossa população", afirmou o prefeito de Macaé, Welberth Rezende.
"Seguimos trabalhando incansavelmente e em todas as frentes para cobrar da Enel soluções para melhoria no serviço de distribuição de energia. A empresa precisa reparar os danos caudados a população e vamos até o final para que o povo não seja mais prejudicado por essa empresa", disse o vereador Júnior Coruja, presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, também presente no evento.
No encontro, os prefeitos do Estado defenderam também a importância de se discutir com o governo federal o modelo da nova concessão do serviço de energia no Brasil, com foco especial no Rio de Janeiro, que concentra o maior volume de investimentos privados voltados a promover o novo ciclo de industrialização através do potencial do mercado de óleo, gás e energia.
A exploração do serviço de energia nos 66 municípios do Estado segue de 2001 até 2026.
O encontro contou com a participação do deputado federal Max Lemos, o deputado estadual Tiago Rangel, além de representantes da Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar e demais cidades atendidas pela Enel no Estado.
A Light informou que está à disposição das autoridades. A companhia ressaltou que quedas de energia neste período de altas temperaturas ocorrem devido à sobrecarga na rede, em função de ligações clandestinas. Diz que estes furtos possuem índice alto e que já realizou mais de 525 mil inspeções neste ano para combatê-los. A Enel não respondeu.
