CPB promove Summit Brasil Paralímpico com foco em direito desportivo e controle financeiro

O Comitê Paralímpico Brasileiro realiza na última semana, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, o fórum jurídico "Summit Brasil Paralímpico: o Direito Desportivo em Foco". O evento contou com painéis dedicados a discussões sobre esporte, direito, fiscalização financeira e autonomia da gestão esportiva no Brasil.

Entre os participantes estiveram José Antônio Freire, presidente do CPB; Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União; Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público; Yohansson do Nascimento, vice-presidente do CPB; e Paulo Losinskas, diretor jurídico do CPB.

O principal objetivo desta edição do Summit Brasil Paralímpico foi a promoção de um espaço qualificado de diálogo e colaboração institucional sobre os fundamentos jurídicos que sustentam, protegem e projetam o Movimento Paralímpico no país.

O dia de atividades teve início com um tour pelas dependências do Centro de Treinamento Paralímpico. A estrutura tem 95 mil m² é um dos resultados práticos do uso de recursos remetidos ao esporte pela Lei Agnelo/Piva, que destina uma porcentagem da arrecadação bruta de todas as loterias federais para o fomento do esporte de alto rendimento no país, repassando recursos diretamente ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Durante a visita, os ministros convidados demonstraram admiração pelo espaço e também pelas práticas esportivas que aconteciam no local.

Painéis

O presidente do CPB José Antônio Freire abriu o Summit Brasil Paralímpico ressaltando que "o evento propõe discussões que permitem o avanço de políticas que regem o esporte. Nesta instância, o CPB já conta com inúmeras conquistas, com projetos em curso para disseminar ainda mais o esporte paralímpico e promover cada vez mais a inclusão e os grandes resultados no alto rendimento."

Durante a manhã, os debates foram voltados para a dimensão estruturante do Direito e a natureza jurídica dos recursos do Movimento Paralímpico.

A palestra magna, feita pelo ministro Gilmar Mendes, destacou a importância de iniciativas que promovem o esporte paralímpico desde a base e também daquelas que reconhecem o atleta paralímpico de alto rendimento como esportista ímpar na sua capacidade técnica, dentro da especificidade de sua modalidade. Segundo o ministro, é dever do Estado prover as condições e recursos necessários para seu avanço esportivo e de reconhecimento.

"O atleta paralímpico não é alguém que compete apenas por altruísmo, apesar da deficiência, mas faz jus de todo mérito de suas conquistas e deve contar com financiamento adequado e suporte profissional", destacou.

Também subiu ao palco o secretário-geral e ex-presidente do CPB Mizael Conrado, em celebração ao 31º aniversário do CPB, comemorado no último dia 9. Mizael levou ao público o histórico do Movimento Paralímpico no Brasil e as perspectivas para o futuro, como o plano de ampliação dos Centros de Referência do CPB pelo país, ação posteriormente elogiada por Gilmar Mendes.

Mizael destacou também que os resultados obtidos em medalhas paralímpicas refletem que o repasse financeiro e a boa governança andam de mãos dadas, e estão no cerne das responsabilidades do Comitê.

O painel "Natureza jurídica dos recursos do Movimento Paralímpico" discutiu as minúcias da fiscalização dos recursos lotéricos repassados ao CPB, e como o órgão de controle (TCU) age em prol da transparência do uso adequado de recursos. O ministro Jorge Oliveira ressaltou que o Comitê é uma empresa privada, mas que recebe recursos lotéricos e que "tem clareza nas suas escolhas, ações e se destaca em resultados, além de demonstrar o desejo de caminhar junto do controle, o que demonstra transparência nas ações".

Durante a tarde, o Summit contou com mais dois painéis: "Esporte e Inclusão: Fundamentos Jurídicos" e "Rede Blockchain e o Movimento Paralímpico". A segunda tratou de como a tecnologia será uma aliada do CPB na transparência e na criação do lastro financeiro das operações.