Prédio do INSS será condomínio de moradia social

O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Rua General Osório será um condomínio de 35 moradias sociais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O edifício possui 2 mil m² de área construída e já abriga 60 famílias. A ocupação começou em 7 de setembro de 2025, com moradores dos bairros Parque Oziel, Campo Belo e Jardim Telesp. Recebeu o nome de Palestina Livre! Elesbão Vive! e ocorreu sob a organização do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, em conjunto com 18 ocupações distribuídas por 16 estados. Integrantes do movimento visitaram os bairros para convidar moradores a ocupar o prédio, que estava, segundo os ocupantes, desocupado. Por já estarem no imóvel, estas 60 famílias têm prioridade na destinação dos apartamentos. Mas, a regra se aplica aos que cumprirem os critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece ainda a cessão do prédio para obras de reforma e adaptação estrutural. Entidades sem fins lucrativos que possuem credenciamento no Minha Casa, Minha Vida - podem apresentar projetos. O prazo limite para o envio das propostas termina em 31 de maio, e o Ministério divulgará os selecionados em 12 de junho. O programa federal concede financiamento a famílias associadas para a construção ou reforma de habitações. O público-alvo é de famílias com renda de até R$ 2.640 por mês. Mas, há permissão para que 10% dos beneficiários de cada projeto possuam rendimento de até R$ 4.400 por mês.

Após o recebimento das chaves, as famílias poderão pagar em parcelas mensais pelo período de 60 meses (cinco anos). O valor da prestação vai corresponder a um percentual da renda obtida pelos moradores. A Secretaria do Patrimônio da União indicou a utilização de imóveis públicos para o atendimento a famílias de baixa renda. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas aponta que a portaria resultou da atuação dos movimentos sociais, mas afirma que a efetivação das moradias depende da liberação de verbas e de projetos pelo governo. Planeja a realização de atos e distribuição de panfletos para manter a mobilização das famílias e assegurar a entrega das unidades habitacionais. Segundo a União, a iniciativa visa encerrar uma disputa jurídica. Em dezembro de 2025, a 6ª Vara Federal determinou a reintegração de posse em ação movida pelo INSS. Em março, o Judiciário reconsiderou e remeteu o processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal que obteve conciliação entre as partes.