Procuradoria da Câmara analisa pedido de investigação contra vereador

Por Raquel Valli

A procuradoria da Câmara Municipal está analisando um pedido de investigação que teoricamente pode culminar na cassação do mandato do vereador Roberto Alves (Republicanos-SP). Trata-se de um pedido de para a abertura de uma Comissão Processante (CP) protocolada pelo presidente da Associação Nacional Pilares da Família, Marcelo Araújo Bonifácio.

O caso teve origem em uma acusação de omissão. Segundo Bonifácio, Alves recebeu denúncias detalhadas em agosto de 2025 sobre possíveis irregularidades e violações de direitos de crianças praticadas por um conselheiro tutelar de Campinas. Na época, o parlamentar presidia a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara - cargo que o obrigaria a checar a queixa.

Ainda de acordo com a representação, o parlamentar ignorou as mensagens e não tomou providências práticas, como acionar os órgãos competentes. O documento aponta ainda uma contradição: no mesmo dia em que a denúncia de omissão foi apresentada à Câmara, ou seja, na segunda-feira (4), o vereador promovia no plenário um projeto de lei para combater o abuso infantil (leia o outro lado, abaixo).

Para Bonifácio, Alves tentou usar o tema como "vitrine política", porque já deixou de agir em casos concretos que lhe foram denunciados.

Trâmite

Caso o pedido de abertura da Comissão Processante passe pela procuradoria, será encaminhado ao plenário, onde será necessária a concordância da maioria dos parlamentares, em votação, para que seja aberta. Em caso de abertura, o colegiado será constituído por três vereadores, definidos por sorteio.

Bonifácio já entrou com pedido de uma CP semelhante contra o vereador Permínio Monteiro (PSB-SP) pelos mesmos motivos, ou seja, apontando omissão de agentes públicos municipais de Campinas em relação à alienação parental. Mas, o pedido não passou pela procuradoria.

O outro lado

Procurado pelo Correio da Manhã, Alves declarou que recebeu o pedido de Comissão Processante "com a serenidade de quem tem a consciência limpa e o respeito absoluto pelas instituições e pelo rito democrático".

Ainda de acordo com o vereador, "é preciso separar o que é controle legítimo do que é tentativa de desgaste político sem lastro jurídico". Sustenta que a trajetória política dele "sempre foi pautada pela transparência e pelo compromisso com a população de Campinas", que está "à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, pois não há nada a esconder", e que "a verdade prevalecerá, e os fatos demonstrarão a improcedência das alegações apresentadas".

Quanto à retirada do projeto de lei (de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes) informa que "foi retirada apenas a urgência da votação, mas que o projeto continua", e que o PL "padece de estudo pelas Comissões de Educação e Assistência Social".

Com isso, a proposta volta à fase de análise e não conta mais com um prazo definido para votação final. O conteúdo foca na criação de ações educativas dentro de escolas municipais e particulares, além da organização de campanhas de conscientização pública sobre a proteção de menores.

Histórico

Bonifácio afirma enfrentar restrições severas na convivência com a filha há anos devido à alienação parental. Sustenta que apesar da existência da Lei nº 12.318/2010, a aplicação das medidas legais tem sido ineficiente, contribuindo para o afastamento familiar.

Pontua que a filha sofre manipulação psicológica e que há morosidade do sistema judiciário. Questiona a atuação de órgãos como o Conselho Tutelar e aponta o que considera como omissão institucional reiterada.

Defende que o caso possui dimensão de interesse público por evidenciar falhas na rede de proteção à infância e juventude, e defende a necessidade de apuração por órgãos de controle, como o Ministério Público.

Em 25 de abril, lançou o livro Em nome do Pai - A Pedagogia Divina da Paternidade ferida.

Alienação Parental

Ocorre quando um dos genitores ou responsáveis interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o outro genitor, comprometendo o estabelecimento e a manutenção de vínculos afetivos saudáveis. Prevista na Lei 12.318/2010, a conduta pode incluir campanhas de desqualificação, dificultar o exercício da autoridade parental ou o contato com o filho. Cso comprovada, o Poder Judiciário pode aplicar medidas que vão de advertência e multas até a alteração da guarda.